Selo de reconhecimento SPEMD



Selo de reconhecimento SPEMDENQUADRAMENTO

Um dos principais desígnios da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária (SPEMD) é a promoção da Saúde Oral dos portugueses em todas as suas vertentes. A indústria tem contribuído para este propósito através do desenvolvimento e comercialização de uma enorme gama de produtos relacionados com a prevenção e tratamento das doenças da cavidade oral. Com este enquadramento, a SPEMD realiza a certificação de produtos dentários e de higiene oral, quer de venda exclusiva a profissionais, quer de venda ao público em geral.

O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” é um certificado emitido pela Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária que atesta as qualidades de um determinado produto da área médico-dentária. Trata-se de uma distinção atribuída pela SPEMD cujo objectivo é garantir aos consumidores a qualidade dos produtos e a veracidade das mensagens publicitárias a eles associadas, quando apreciados à luz do mais recentes conhecimentos científicos e técnicos.

Estas normas contêm as indicações gerais sobre o “Selo de Reconhecimento da SPEMD”, relativas ao seu pedido e utilização.

O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” é pertença da SPEMD, sendo o respectivo direito de utilização regido por um contrato de licença celebrado entre a SPEMD e o fabricante ou o distribuidor autorizado do produto objecto de reconhecimento.

O início de utilização do “Selo de Reconhecimento SPEMD”, mediante a sua associação a um produto, depende da sua concessão pela SPEMD, formalizada através da celebração do contrato acima referido. Com a cessação de vigência do contrato, independentemente da causa, o direito de utilização cessa.

A apreciação do processo de reconhecimento será realizada por uma comissão científica formada por elementos nomeados pela Direcção da SPEMD.


PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO “SELO DE RECONHECIMENTO DA SPEMD”

Todos os produtos comerciais da área médico-dentária que tenham obtido, junto das autoridades oficiais competentes, as devidas autorizações para serem comercializados em território Nacional são produtos elegíveis para a obtenção do “Selo de Reconhecimento da SPEMD”, independentemente da empresa produtora ou distribuidora ter optado por comercializar os produtos directamente aos consumidores ou exclusivamente aos profissionais de saúde oral.



NORMAS GERAIS PARA O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO

Os produtos comerciais serão analisados a pedido do seu fabricante ou distribuidor autorizado.

A empresa que efectua o pedido deverá fornecer toda a informação relevante relativa ao produto em causa, nomeadamente:

a) A composição (incluindo excipientes), natureza, função, eficácia e segurança do produto.

b) As autorizações oficiais de comercialização do produto. Só serão considerados elegíveis os produtos que comprovem estar em conformidade com as leis e regulamentações vigentes em Portugal.

c) Os estudos científicos, clínicos e/ou laboratoriais, realizados nos últimos 5 anos por entidades idóneas, que apoiem e comprovem a eficácia e segurança dos produtos em análise. A avaliação de um produto também pode ser baseada na semelhança com um produto previamente reconhecido pela SPEMD.

Os produtos que satisfaçam os critérios atrás mencionados, no que diz respeito à segurança, eficácia e benefício para a população, serão considerados elegíveis para lhes ser concedido o ”Selo de Reconhecimento da SPEMD”.



NORMAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SELO

O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” só pode ser associado a um produto após a celebração do contrato de licença que regula a sua utilização, entre a SPEMD e a empresa fabricante ou distribuidora.

A utilização do “Selo de Reconhecimento da SPEMD” deve respeitar as seguintes normas:

a) O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” deverá ser utilizado de acordo com o manual de normas para a sua utilização, que regula o tamanho, proporção, cor, tipo de letra e enquadramento, que será fornecido pela SPEMD no momento da celebração do contrato de licença.

b) O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” não poderá ser utilizado de maneira que prejudique a sua dignidade, bem como a dignidade e o bom nome da SPEMD.

c) O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” poderá ser acompanhado de menções específicas relativas às características e/ou eficácia do produto, de acordo com o especificado no respectivo contrato de licença.

d) O “Selo de Reconhecimento da SPEMD” poderá ser substituído ou acompanhado pelas menções: “Reconhecido pela SPEMD” ou “Reconhecido pela Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária”.

e) A forma e o conteúdo concreto das embalagens, os veículos promocionais e publicidade, qualquer que seja o meio, onde seja aposto o “Selo de Reconhecimento da SPEMD”, dependerá sempre da apreciação e aprovação prévia por parte da SPEMD.

f) Qualquer alteração na composição, natureza ou função do produto reconhecido deverá ser comunicado à SPEMD para reavaliação e aprovação antes do produto modificado ser comercializado. Um produto modificado não poderá utilizar o “Selo de Reconhecimento da SPEMD” sem a prévia e expressa autorização da SPEMD.

g) A SPEMD pode, a qualquer momento, realizar por sua iniciativa testes, recorrendo a entidades idóneas, que comprovem a eficácia e segurança dos produtos reconhecidos.

h) Qualquer novo dado sobre a eficácia ou segurança do produto reconhecido que surja durante a vigência do contrato de licença de utilização do “Selo de Reconhecimento da SPEMD” terá obrigatoriamente que ser comunicado à SPEMD, sendo a licença reavaliada a essa luz.

i) Qualquer produto reconhecido não pode ser anunciado ou exibido com o “Selo de Reconhecimento da SPEMD” quando apresentado conjuntamente com produtos não reconhecidos, de uma forma que seja susceptível de dar a entender ao público em geral o reconhecimento de qualquer produto que não tenha merecido essa distinção. Esta situação é tanto mais grave quando se verifique relativamente a produto que não tenha sido aprovado durante o respectivo processo de reconhecimento.

A licença de utilização vigorará pelos prazos e nos termos previstos no contrato de licença.



CONFIDENCIALIDADE APRESENTAÇÃO DE MATERIAL

Todo o material recebido para avaliação é confidencial e poderá apenas ser consultado pela Direcção da SPEMD e pelos membros da Comissão Científica nomeada para a análise do pedido de utilização do “Selo de Reconhecimento da SPEMD”.

 

 

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