Curriculum Vitae
• Médico Dentista. Professor Associado com Agregação da FMDUP


Resumo
Os elementos e dados constantes das fichas clínicas de um consultório ou clínica médico-dentária encontram-se abrangidos por disposições legais, regulamentares e deontológicas.

A propriedade dos ficheiros clínicos, o acesso aos dados constantes nos mesmos, a informatização dos arquivos clínicos em bases de dados de acesso fácil, rápido e abrangente, tem criado interpretações diversas e conflitos entre os doentes, os profissionais, os directores clínicos e os administradores de unidades de saúde.

Nesta palestra iremos fazer uma abordagem sumária da componente legal que regulamenta os arquivos e ficheiros clínicos, o segredo profissional e a interpretação do articulado dos códigos deontológicos da Ordem dos Médicos Dentistas e da Ordem dos Médicos.

Serão apresentados e discutidos vários casos concretos com que o profissional se debate na actividade do seu dia-a-dia e das dificuldades existentes na interpretação dos conflitos de interesse entre a defesa do sigilo profissional e as múltiplas solicitações de acesso às fichas clínicas, por parte dos doentes ou seus representantes.

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